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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação dos restos mortais

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais

Data de Publicação: 01/03/2024

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 15/07/2022

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Alimentos avoengos. Genitor falecido. Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Genitor falecido Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Data de Publicação: 09/02/2022

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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva

Data de Publicação: 05/08/2019

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Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS Inventário Bens a inventariar

Data de Publicação: 04/08/2019

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Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade Espólio responde sobre a divída do falecido Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 11/10/2018

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Sucessão por representação. Petição de herança. Direito de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sucessão por representação Petição de herança Direito de habitação

Data de Publicação: 27/09/2018

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